Questão
ID 508983Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar, Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No curso dos trabalhos de auditoria externa independente, foi iniciado o processo de elaboração do relatório sobre as demonstrações contábeis de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) de médio porte. Diante das características regulatórias específicas da entidade, o auditor considerou as diretrizes do CTA 08, emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade, para avaliação da base contábil aplicável e precisou avaliar se as seguintes afirmações estavam corretas.
I. As EFPCs não seguem integralmente as normas contábeis emitidas pelo CFC, pois devem adotar práticas específicas estabelecidas pelo CNPC e PREVIC.
II. A expressão correta a ser utilizada no parágrafo de opinião do relatório de auditoria de EFPCs é: “...práticas contábeis adotadas no Brasil”, pois assegura alinhamento com o padrão internacional de auditoria.
III. A substituição da expressão padrão por “...práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades autorizadas e reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)” é respaldada por precedente do CT 2/2010, referente a instituições financeiras.
Está correto o que se afirma em