Questão 508972 de Direito Previdenciário - FGV 2025

Questão

ID 508972

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Desaposentação e Despensão

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Fernanda trabalhou toda a sua vida profissional em Canaã dos Carajás/PA, como empregada na agricultura, vindo a se aposentar pelo INSS por tempo de contribuição em 2018.

Após a aposentadoria, Fernanda conseguiu emprego no comércio local, com a CTPS assinada, e já trabalha há 5 anos. Orientada por colegas em redes sociais, Fernanda pretende fazer a “desaposentação” e, com isso, ter acesso a uma aposentadoria maior no futuro.

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Sobre a pretensão de Fernanda, de acordo com o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É possível a desaposentação, abdicando da aposentadoria atual e usando, no futuro, as contribuições feitas após a aposentadoria.
Alternativa B:
Não é possível a desaposentação pretendida por Fernanda, por falta de previsão legal.
Alternativa C:
Não é possível a desaposentação, mas Fernanda poderá requerer a devolução das contribuições feitas para o INSS após a aposentadoria.
Alternativa D:
É possível a desaposentação, desde que Fernanda tenha 10 anos de contribuição após a sua aposentadoria original.
Alternativa E:
Não é possível a desaposentação, porque, a rigor, uma vez que Fernanda conseguiu novo emprego, a sua aposentadoria anterior deveria ser cancelada.

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