Questão 508968 de Direito Previdenciário - FGV 2025

Questão

ID 508968

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conceito de Salário-de-contribuição, Jurisprudência sobre Custeio da Seguridade Social, Parcelas Integrantes e Não Integrantes, Sonegação de Contribuição Previdenciária

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O adicional de insalubridade possui natureza indenizatória, não se submetendo à incidência da contribuição previdenciária patronal.
Alternativa B:
O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, por possuir natureza remuneratória, está sujeito à incidência da contribuição previdenciária patronal.
Alternativa C:
O adicional de insalubridade, por ser vinculado à condição adversa no ambiente de trabalho, configura compensação financeira por risco ocupacional e é isento das contribuições previdenciárias.
Alternativa D:
Não há incidência do tributo sobre o adicional de insalubridade, pois somente as verbas expressamente previstas em lei podem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
Alternativa E:
Ao contrário do imposto sobre a renda, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre verbas pagas ao empregado independe da natureza jurídica da parcela, alcançando inclusive aquelas de natureza exclusivamente indenizatória, como o adicional de insalubridade.

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