Questão
ID 508952Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.421/2002 - Estende à Mãe Adotiva o Direito à Licença-maternidade e ao Salário-maternidade, Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de Julho de 1991, Salário-maternidade da Mãe Adotiva
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.