Questão
ID 508943Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Competência para Legislar sobre Seguridade Social, Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social, Posição Enciclopédica e Fontes da Seguridade Social
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União;
II. Receitas das contribuições sociais;
III. Receitas de outras fontes.
Além dessas fontes, nada impede que outras sejam instituídas, desde que feitas por