Questão
ID 508921Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos, Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000, Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
Entre as patologias abaixo descritas, assinale a que pode estar coberta pela Lei nº 8.213/91 e pelo Decreto nº 5.296/04, que estabelecem cotas específicas para determinados grupos de trabalhadores.