Questão 508913 de Direito Previdenciário - FGV 2024

Questão

ID 508913

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Regressiva Previdenciária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Atenção: O enunciado a seguir refere-se às duas próximas questões.

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho.

De acordo com o Art. 21-A da Lei n^o 8.213/91, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar

Alternativa A:
ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Alternativa B:
ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a ocupação do trabalhador, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Alternativa C:
ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, e os agravos à saúde relacionados ao trabalho elencados como de notificação compulsória pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
Alternativa D:
ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela sociedade empresária.
Alternativa E:
ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

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