Questão 508902

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 508902

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva, Justificação Administrativa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.

Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.

Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

Alternativa A:
é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
Alternativa B:
exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
Alternativa C:
é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
Alternativa D:
Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
Alternativa E:
caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

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