Questão 508883

inconstitucional, pois ofende o princípio tributário da vedação ao confisco;

constitucional, pois atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

constitucional, pois a ausência de razoabilidade não se sujeita ao controle de constitucionalidade;

inconstitucional, pois não possui o condão de afetar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário;

constitucional, uma vez que o ordenamento jurídico não estabelece um percentual máximo para as contribuições previdenciárias.