Questão 508844

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 508844

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Requisitos e Critérios, Reversão e Readaptação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Maria Cunha, servidora pública do Estado do Maranhão, regularmente aprovada em concurso público e desempenhando suas atividades em cargo público estadual de provimento efetivo, completa 60 anos de idade.

Diante da referida situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Maria Cunha não poderá se aposentar, pois o Estado do Maranhão deve seguir as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais.
Alternativa B:
Maria Cunha, por ser vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, poderá se aposentar, a depender do tempo de contribuição que possua.
Alternativa C:
Maria Cunha, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Estadual, caso incapacitada permanentemente para sua atividade, poderá ser reabilitada para função diversa da qual desempenhava.
Alternativa D:
Maria Cunha, caso opte por permanecer no serviço público até os 75 anos de idade, poderá resgatar o excesso de contribuição porventura realizado ao longo dos anos.
Alternativa E:
Maria Cunha somente poderá se aposentar aos 60 anos caso tenha averbado tempo de contribuição prévio ao cargo público, junto ao RGPS.

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