Questão 508843 de Direito Previdenciário - FGV 2023

Questão

ID 508843

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Filiação e Inscrição, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios), Segurados Facultativos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua aposentadoria, passar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (INSS), mesmo não tendo outra atividade remunerada, para ganhar mais um salário mínimo aos 65 anos.

\(\quad\)

Nesse caso, o objetivo de Joaquim:

Alternativa A:
será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como segurado facultativo;
Alternativa B:
será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como contribuinte individual;
Alternativa C:
não será alcançado, pois o servidor público filiado a Regime Próprio de Servidores Públicos não pode se filiar ao Regime Geral da Previdência Social como segurado facultativo;
Alternativa D:
não será alcançado, pois não é possível receber duas aposentadorias de regimes distintos (Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio de Servidores Públicos);
Alternativa E:
será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 5% do salário mínimo como microempreendedor individual (MEI).

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