Questão 508799

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 508799

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reajustamento do Valor dos Benefícios, Salário-de-benefício

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O salário-de-benefício, usado para quantificar a renda mensal inicial de diversas prestações previdenciárias, possui limite máximo.
Alternativa B:
O salário-de-benefício é calculado com base em recolhimentos anuais dos segurados da previdência social, exceto o segurado facultativo.
Alternativa C:
O salário-de-benefício é expressão sinônima do salário-de-contribuição, refletindo mera expressão matemática da base de incidência previdenciária.
Alternativa D:
O salário-de-benefício é quantificado por meio de avaliações matemáticas da idade do segurado e a expectativa de sobrevida quantificada pelo IBGE.
Alternativa E:
O salário-de-benefício foi extinto pela Emenda Constitucional nº 103/19, sendo todo benefício do RGPS quantificado por análise salarial anual.

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