Questão 508788

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 508788

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conceito de Salário-de-contribuição, Segurados Facultativos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-de-contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O salário-de-contribuição de segurados obrigatórios reflete conceito materialmente idêntico à remuneração, incluindo vantagens indiretas.
Alternativa B:
O segurado trabalhador avulso, em virtude da eventualidade da sua atividade, não possui salário-de-contribuição, efetuando seus recolhimentos por valor arbitrado na legislação.
Alternativa C:
O salário-de-contribuição também é usado, na forma da lei, para fins de quantificação das contribuições previdenciárias devidas por segurados facultativos.
Alternativa D:
Não há reflexo na quantificação do salário-de-benefício dos segurados em virtude de eventuais variações do salário-de-contribuição mensal.
Alternativa E:
Não há possibilidade de qualquer segurado do RGPS efetuar recolhimento mensal sobre valor inferior ao salário-mínimo, por expressa vedação legal.

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