Questão
ID 508783Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019), Regras de Transição das Emendas Constitucionais, Requisitos e Critérios
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.