Questão 508780

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 508780

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social, Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Eficácia e Interpretação das Normas de Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Sobre a organização da seguridade social na Constituição de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a universalidade de cobertura e atendimento é objeto do Sistema Único de Saúde, somente.
Alternativa B:
o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios assegura a correção dos benefícios pela taxa SELIC.
Alternativa C:
a diretriz da equidade na participação no custeio não impede regramentos favorecidos a determinados grupos.
Alternativa D:
na elaboração do orçamento da seguridade social, não se faz necessária a distinção de rubricas por área.
Alternativa E:
os benefícios entre as populações urbanas e rurais devem ser idênticos, com base na isonomia.

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