Questão 508773

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 508773

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Complementaridade, Facultatividade na Filiação ao Regime

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Roberta é uma pessoa preocupada com o futuro, e, com essa filosofia, economiza o máximo que pode de seu salário para formar uma reserva financeira que possa garantir sua tranquilidade em termos patrimoniais, especialmente após a aposentadoria. Roberta é empregada numa multinacional e recebe salário elevado, bastante superior ao limite (“teto”) da Previdência Social.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Por receber salário superior ao “teto” da previdência, Roberta é obrigada a se filiar a um regime de previdência privada complementar.
Alternativa B:
Há a possibilidade de Roberta aderir ao regime de previdência privada, que tem caráter complementar e é facultativo.
Alternativa C:
O regime de previdência privada não exige colaboração de Roberta, sendo obrigatório porque ela recebe salário superior ao “teto” do INSS.
Alternativa D:
Previdência privada tem caráter principal e, desde a Reforma da Previdência Social, é obrigatório no Brasil para quem tem salário acima do “teto”.
Alternativa E:
O regime de previdência complementar é restrito ao âmbito privado e para quem recebe alto salário, não se aplicando aos servidores públicos.

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