Questão
ID 508771Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Conceito do RGPS, Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do CNPS.