Questão 508765 de Direito do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 508765

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Aposentadoria Espontânea, Aposentadoria Voluntária, Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição, Contagem de Tempo, Requisitos e Critérios

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Dênis é empregado numa empresa pública municipal, e após nela labutar por 35 anos ininterruptos como almoxarife e completar 65 anos de idade, requereu a sua aposentadoria voluntária em janeiro de 2022. A aposentadoria, que preencheu todos os requisitos legais, foi concedida em fevereiro de 2022.

Diante do caso apresentado e da previsão contida na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Dênis poderá, se desejar, continuar trabalhando porque a aposentadoria, no caso apresentado, não gera a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
O empregado poderá continuar no emprego após a aposentadoria se isso for do interesse público, em decisão da autoridade competente, devidamente motivada.
Alternativa C:
A aposentadoria concedida a Dênis acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Alternativa D:
Uma vez que a Lei não prevê que haja o rompimento do vínculo, Dênis poderá continuar no emprego mas receberá 80% do salário e a integralidade da aposentadoria.
Alternativa E:
Dênis poderá continuar no emprego após a aposentadoria e receberá abono de permanência no serviço.

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Questão 508765

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