Questão 508763

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 508763

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Ação Regressiva Previdenciária, Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Renan foi abalroado por um automóvel e sofreu um acidente de grande proporção.

Diante da situação exposta e dos termos da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O acidente do trabalho está caracterizado na hipótese, sendo irrelevante que o veículo seja de propriedade do segurado.
Alternativa B:
Durante 2 horas contadas da saída do emprego, qualquer evento ocorrido com Renan seria acidente do trabalho, sendo irrelevante para onde ele estava se deslocando.
Alternativa C:
O evento não se configura acidente do trabalho porque o veículo era de propriedade do segurado, que assim assume o risco.
Alternativa D:
Somente se o deslocamento estivesse sendo feito em transporte público ou em transporte fornecido pelo empregador é que o sinistro seria acidente do trabalho.
Alternativa E:
A Lei é omissa a respeito, cabendo ao juiz verificar as condições do sinistro para concluir se ele poderá, ou não, ser caracterizado como acidente do trabalho.

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