Questão 508761

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 508761

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
Alternativa B:
Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
Alternativa C:
Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.
Alternativa D:
Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.
Alternativa E:
A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.

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