Questão
ID 508754Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência.
O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é: