Questão 508744

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 508744

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Roberta, 14 anos, e Maria Eduarda, 10 anos, vendem balas no sinal de trânsito sob o olhar vigilante da genitora Rejane, sentadas sob uma marquise próxima.

Sobre esta situação, em consonância com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e com os dispositivos da LOAS, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há irregularidade, desde que o trabalho das meninas sóaconteça fora do turno escolar
Alternativa B:
O Conselho Tutelar deverá acolher as meninas e prenderRejane em flagrante por exploração do trabalho infantil.
Alternativa C:
Maria Eduarda não pode trabalhar, mas a legislação permiteque Roberta continue ajudando sua mãe.
Alternativa D:
Rejane deve ser apoiada e ter acesso a condições pararesponder ao seu papel no sustento e proteção das filhas.
Alternativa E:
A criança e a adolescente têm o direito de ir, vir e estar noslogradouros públicos na companhia da mãe.

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