Questão 508717 de Direito Previdenciário - FGV 2018

Questão

ID 508717

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Previdência Complementar com Patrocínio Público, Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF), Segurados e Não Segurados

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Antônio Lopes, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, ingressou em cargo público em janeiro de 1995, aos 30 anos de idade. Antes de ingressar no serviço público, trabalhou como advogado empregado de uma multinacional por um ano. O tempo de contribuição respectivo foi devidamente averbado no Regime Próprio Estadual.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Antônio já pode se aposentar no Regime Previdenciárioestadual.
Alternativa B:
Antônio já pode se aposentar, mas somente nas regras geraisda Constituição de 1998, ou seja, sem qualquer direito àintegralidade e paridade remuneratória.
Alternativa C:
Antônio somente poderá receber aposentadoria voluntáriacom proventos integrais e paridade remuneratória aocompletar 65 anos de idade.
Alternativa D:
Antônio não poderá ser atingido por qualquer reformaprevidenciária que venha a tomar lugar em 2019, pois possuidesde já, direito adquirido à aposentadoria proporcional.
Alternativa E:
Antônio poderá ser submetido ao regime de previdênciacomplementar dos servidores estaduais, de acordo com livreopção e desde que atendidos os demais requisitos legais.

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