Questão 508699

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais;

garantia de mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

prestação de serviços e a concessão de benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.