Questão 508695

um servidor público do Estado do Rio de Janeiro que, licitamente, desempenhe outra atividade remunerada, de forma autônoma, será vinculado, também, nessa condição, ao Regime Geral de Previdência Social;

qualquer pessoa que desempenhe atividade remunerada pelo Estado do Rio de Janeiro será vinculada, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de Previdência do Estado;

não existe filiação facultativa no Regime Geral de Previdência Social;

trabalhadores e servidores podem eximir-se de filiação compulsória aos respectivos regimes de previdência, desde que comprovado o regular recolhimento ao regime de previdência complementar;

o Regime Geral de Previdência Social não admite o ingresso, como segurado, de pessoa com idade superior a 75 anos.