Questão 508685

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 508685

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Dependentes, Salário-família

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

O salário-família, apesar do nome, não é genuinamente um salário, mas um benefício previdenciário que incorpora os princípios da seletividade e da distributividade.

Sobre o salário-família devido num vínculo empregatício, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É pago a qualquer empregado, independentemente de seu salário, desde que tenha filhos naturais até 18 anos de idade.
Alternativa B:
É pago ao empregado de baixa renda, assim definido pela norma jurídica, que tenha filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
Alternativa C:
É pago aos empregados de baixa renda que conseguem previamente tal direito na Justiça.
Alternativa D:
É pago aos empregados que têm renda superior a quatro salários mínimos mensais, até que seus filhos completem 21 anos de idade.
Alternativa E:
É pago somente aos empregados que adotam crianças de até 10 anos de idade, como forma de estimular a adoção no país.

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