Questão 508623

determinação do presidente da República no período do regime militar.

decisão popular, por meio de um plebiscito direcionado aos cidadãos da região norte.

resolução do governo do Pará, que alegou que o Amapá trazia prejuízos e onerava economicamente o estado.

medida tomada em função de estratégia de segurança nacional e com vistas ao desenvolvimento regional.

decreto-lei aprovado como parte da Constituição Federal de 1988.