Questão
ID 508213Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD, Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D, Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
As Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo (Cartas SAO), de uso internacionalmente consagrado, constituem ferramentas essenciais e fonte primária de informações para o planejamento de contingência e para a implementação de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo, permitindo identificar os ambientes com prioridade de proteção e as eventuais áreas de sacrifício, e possibilitando o correto direcionamento dos recursos disponíveis e a mobilização adequada das equipes de contenção e limpeza.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Especificações e normas técnicas para elaboração de cartas de sensibilidade ambiental para derramamentos de óleo. Brasília, DF. 2007. p.17.
As Cartas de Sensibilidade devem atender a todos os níveis de derramamentos de óleo, motivo pelo qual foram definidos três níveis de elaboração de cartas de sensibilidade.
O mapeamento de sensibilidade das Cartas Operacionais deve