Questão
ID 508187Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Padrões de Qualidade Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal no 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos