Questão
ID 508157Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento e Licença Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um órgão estadual de meio ambiente.
Sendo assim, segundo a Resolução Conama no 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental: