Questão
ID 508033Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo, Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
A empresa construtora JH pretende erguer um prédio comercial no território do município VC e contrata profissional para obter as licenças necessárias. Logo a seguir, o profissional é comunicado de necessidade de cumprir as normas do Estatuto da Cidade.
\(\quad\)
Nos termos da Lei no 10.257/2001, há exigência de realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança que, dentre outras questões, deve analisar a geração de