Questão 507947

Direito Internacional · 2023

Questão

ID 507947

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), Regime Jurídico do Mar Territorial

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Suponha que um navio de determinado Estado pretenda exercer o direito de passagem inocente pelo mar territorial brasileiro.

\(\quad\)

À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:

Alternativa A:
não lhe será permitido atravessar o referido mar, caso o navio seja de um Estado que possua litoral.
Alternativa B:
sua passagem deverá ser contínua e rápida, sem a possibilidade de parar ou fundear, ainda que por motivos de força maior.
Alternativa C:
a passagem será considerada prejudicial ao Brasil, se esse navio realizar qualquer atividade de pesca.
Alternativa D:
caso se trate de navio de propulsão nuclear, não lhe será permitido exercer o direito de passagem inocente.
Alternativa E:
poderá ser imposta taxa ao navio, com fundamento apenas na sua passagem pelo mar territorial.