Questão 507663 de Direito Constitucional - Instituto IBDO Projetos 2021

Questão

ID 507663

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Competências Originárias do STF, Composição

Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação Ilibada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
Nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
Alternativa B:
Nas Infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades Judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Alternativa D:
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Estatísticas Cadernos

Questão 507663

Continue estudando na plataforma