Questão
ID 507643Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
A Constituição Federal de 1988. em seu Art. 5º dispõe que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nesse sentido é INCORRETO afirmar que: