Questão 507629

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Aposentadoria.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.