Questão
ID 507482Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Licitação e Contratos das Empresas Estatais, Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade, Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
DF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo alertado pelo advogado da empresa da necessidade de licitação.
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Nos termos da Lei no 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação