Questão
ID 507408Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Conceito de Contrato Individual de Trabalho, Conceito de Empregado, Variedade dos Vistos
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
H é estrangeiro e recebe convite de empresa brasileira para exercer suas funções no Brasil, sendo acordado entre as partes o salário, o período de trabalho e outras condições contratuais.
\(\quad\)
Nos termos da legislação brasileira, o estrangeiro, para ser contratado por empresa brasileira e exercer atividade no território nacional, deve ter, dentre outros requisitos, visto de