Questão 507402 de Direito Ambiental - Fundação CESGRANRIO 2023

Questão

ID 507402

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Decreto nº 10.950/2022 — Plano Nacional de Contingência de Poluição por Óleo, Direito Internacional Ambiental

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

O Anexo IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol 73/78) prevê regras para a prevenção da poluição por esgoto dos navios.

Segundo esse instrumento legal, há uma situação em que é permitido o lançamento de esgoto de cozinha e de banheiros do navio, sem sólidos flutuantes visíveis ou sem poder de descoloração da água, no mar aberto ou em mar jurisdicionado a um Estado Nacional que tenha exigências ambientais tão rigorosas quanto as da Marpol 73/78.

Essa permissão é obtida quando a embarcação fizer a descarga a uma velocidade de

Alternativa A:
quinze nós, a duas milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para trituração e desinfetação prévia do esgoto.
Alternativa B:
quinze nós, a dez milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para armazenamento em tanques do esgoto.
Alternativa C:
dez nós, a quinze milhas náuticas da costa, sem possuir facilidade para trituração e desinfetação ou para armazenamento em tanques do esgoto.
Alternativa D:
cinco nós, a duas milhas náuticas da costa, e possuir instalação de tratamento prévio do esgoto aprovada e certificada pela Administração segundo a Marpol 73/78.
Alternativa E:
dois nós, a trinta milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para armazenamento em tanques do esgoto.

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