Questão 507394

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 507394

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981), SINIMA e Cadastro Técnico Federal

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

A Lei n^o 6.938/1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

De acordo com o estabelecido nessa lei e suas alterações, o(a)

Alternativa A:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão superior, e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa B:
detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado inferior a 25 anos.
Alternativa C:
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa D:
Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Alternativa E:
gestão dos recursos hídricos deve ser totalmente centralizada no governo federal.

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