Questão 507387

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 507387

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (Lei 14.133), Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, é um procedimento auxiliar que aprimora o processo de contratações na Administração Pública.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,

Alternativa A:
pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes.
Alternativa B:
pelas especificidades do anteprojeto, houver necessidade de contratar objeto que envolva inovação técnica ou tecnológica.
Alternativa C:
pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo demandado.
Alternativa D:
por rigidez administrativa, houver impossibilidade de ter a sua demanda satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Alternativa E:
por interesse público, vise ao atendimento de execução centralizada de projeto federal, por meio de compra regional ou adesão.

Estatísticas Cadernos

Questão 507387

Continue estudando na plataforma