Questão 507364

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 507364

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desconcentração em Razão da Matéria, Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

Alternativa A:
Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.
Alternativa B:
Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.
Alternativa C:
Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.
Alternativa D:
Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.
Alternativa E:
Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.

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