Questão 507351

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 507351

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas, Criação e Extinção das Empresas Públicas, Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que

Alternativa A:
a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.
Alternativa B:
as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.
Alternativa C:
tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
Alternativa D:
as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.
Alternativa E:
as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 507351

Continue estudando na plataforma