Questão 507341

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 507341

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Considerações Iniciais sobre Controle e Avaliação, Controle Externo, Tribunais de Contas na LRF

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

Alternativa A:
Apenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.
Alternativa B:
Qualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias.
Alternativa C:
O Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário.
Alternativa D:
No caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento.
Alternativa E:
As providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias.