Questão 507106 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 507106

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: e-SUS AB (Atenção Básica)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O registro qualificado das informações no sistema e-SUS APS (Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC e fichas de Coleta de Dados Simplificada - CDS) é essencial para o monitoramento epidemiológico, planejamento das ações e prestação de contas dos serviços de saúde da Atenção Básica.

Sobre o registro das atividades desenvolvidas pelo profissional de Educação Física no sistema e-SUS APS, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O profissional de Educação Física não possui cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sendo proibido de registrar qualquer procedimento no prontuário.
Alternativa B:
Os atendimentos individuais, atendimentos compartilhados, visitas domiciliares e atividades coletivas (grupos de educação em saúde e práticas corporais) devem ser devidamente lançados no sistema utilizando os Códigos Brasileiros de Ocupação (CBO) e marcadores correspondentes.
Alternativa C:
As atividades coletivas realizadas pelo NASF dispensam qualquer registro de identificação ou número de Cartão Nacional de Saúde (CNS) dos participantes.
Alternativa D:
O prontuário eletrônico do paciente deve ser preenchido exclusivamente por médicos, cabendo aos demais membros do NASF apenas a assinatura de folhas de ponto.
Alternativa E:
O lançamento de dados no e-SUS destina-se unicamente ao envio de relatórios fiscais para a Receita Federal do Brasil.

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Questão 507106

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