Questão
ID 506996Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 6º, inseriu formalmente o Lazer no rol dos Direitos Sociais fundamentais, ao lado da educação, da saúde, do trabalho e da moradia. Essa conquista jurídica reflete o entendimento do lazer não como privilégio ou concessão, mas como dimensão inalienável da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Analise os seguintes itens a respeito do direito social ao lazer e suas relações com a Educação Física e a gestão pública:
I. A efetivação do direito ao lazer exige a implementação de políticas públicas intersetoriais voltadas à democratização de praças, parques, ciclovias e centros comunitários de esporte e cultura.
II. A desigualdade de acesso aos equipamentos de lazer reproduz a segregação socioespacial urbana, restringindo a fruição de práticas corporais pelas populações periféricas.
III. O lazer enquanto direito social exclui a possibilidade de vivências autônomas, devendo ser estritamente administrado e fiscalizado por agentes de segurança pública.
IV. A Educação Física contribui para a consolidação desse direito ao formar sujeitos capazes de usufruir criticamente dos bens da cultura corporal em seus momentos livres.
É correto o que se afirma em: