Questão
ID 506065Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conselhos de Saúde, Conselhos de Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder deliberativo e que servem para garantir a participação regular do cidadão.Qual das finalidades abaixo NÃO é do âmbito de competência dos Conselhos?