Questão
ID 506015Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), Logística e transporte marítimo, Normas aplicáveis à Engenharia Naval
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
A convenção internacional MARPOL 73/78 determina que qualquer descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar, provenientes da área de carga de um petroleiro, deverá ser proibida, mas abrindo-se exceção no caso onde um conjunto de condições é atendido.
Dentre as condições para a descarga desses produtos no mar, NÃO consta a que prevê que o(a)