Questão
ID 505241Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade, Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT)
Ano: 2026 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras
Com base no Art. 6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO: