Questão 505179

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 505179

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Plano Diretor, Município de Itajaí - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A revisão periódica do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município de Itajaí/SC (Lei Complementar nº 449/2024) deve ocorrer de forma sistemática para promover as readequações necessárias ao crescimento urbano e às novas demandas sociais. Em estrita observância ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e aos ditames do próprio plano diretor municipal, a revisão global do Plano Diretor deverá ser realizada, no máximo, a cada:

Alternativa A:
10 (dez) anos, mediante amplo processo de avaliação técnica e debate com a sociedade civil.
Alternativa B:
2 (dois) anos, coincidindo obrigatoriamente com a renovação das mesas diretoras do Poder Legislativo.
Alternativa C:
25 (vinte e cinco) anos, mediante aprovação por maioria simples no Congresso Nacional.
Alternativa D:
50 (cinquenta) anos, por se tratar de diploma infraconstitucional de vigência vitalícia imutável.
Alternativa E:
1 (um) ano, por decreto do Prefeito sem necessidade de encaminhamento de projeto de lei à Câmara.

Estatísticas Cadernos

Questão 505179

Continue estudando na plataforma