Questão 505148

A Lei Complementar nº 449/2024 instituiu o novo Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município de Itajaí/SC, estruturando a política urbana e o ordenamento do uso e ocupação do solo de modo a harmonizar a expansão das atividades econômicas com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

Considere uma situação hipotética em que um grupo empresarial pretenda instalar um grande empreendimento logístico e industrial em uma área periférica do município. O projeto envolve alterações substanciais na infraestrutura viária e na dinâmica socioeconômica da região circundante. À luz dos princípios e instrumentos de ordenamento territorial consagrados no Plano Diretor de Itajaí/SC (LC nº 449/2024), a aprovação de empreendimentos de grande impacto urbanístico fica subordinada à: